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Por Gabriel Bukalowski, g1 PR

04/12/2023 04h01 Atualizado 04/12/2023

Entenda como solicitar abatimento de d�vida do Fies para profissionais da sa�de e educa��o

M�dico, enfermeiros e outros profissionais da sa�de est�o contemplados na lei que permite solicitar abatimento na d�vida do programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), desde que tenham atuado no Sistema �nico de Sa�de (SUS) durante a emerg�ncia da pandemia Covid-19. Entenda os crit�rios mais abaixo.

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O FIES � um programa do Minist�rio da Educa��o (MEC) criado em 2001 para financiar o estudo de alunos em cursos superiores de institui��es particulares.

Conforme o MEC, no segundo semestre deste ano, 109.809 pessoas se inscreveram no programa que ofertou 77.867 vagas,� em�1.265 universidades e faculdades.

Recentemente, um m�dico maringaense conseguiu na Justi�a o direito a 25% de desconto sobre a d�vida de quase R$ 400 mil com o Fies. A justificativa do profissional, ao pedir o abatimento, foi de que atuou no SUS durante a pandemia. Cabe recurso da decis�o.

O que diz a lei

Segundo o especialista em Direito P�blico, Conrado Gama Monteiro, os profissionais que t�m direito ao desconto est�o descritos em lei desde 2001 e houve inclus�o de mais profissionais em 2023.

"Com a pandemia que foi oficialmente iniciada em mar�o de 2023, logo na sequ�ncia, em julho, surgiu uma nova lei que alterou o Fies e acrescentou como apto no abatimento no valor da d�vida m�dicos, enfermeiros e outros da �rea da sa�de que atuaram diretamente no combate � Covid-19", explicou.

A Lei n� 10.260/2001 foi criada para conceder desconto de 1% nas mensalidades a professores e m�dicos, em condi��es especiais de atua��o pelo SUS. Veja abaixo.

Ap�s o decreto de calamidade p�blica diante ao enfrentamento da Covid-19, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023, enfermeiros e outros profissionais da sa�de, entre psic�logos, fonoaudi�logos, terapeutas, puderam solicitar o desconto.

Artigo 6� B - O Fies poder� abater, na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, inclu�dos os juros devidos no per�odo e independentemente da data de contrata��o do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profiss�es:

I - professor em efetivo exerc�cio na rede p�blica de educa��o b�sica com jornada de, no m�nimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e

II - m�dico integrante de equipe de sa�de da fam�lia oficialmente cadastrada ou m�dico militar das For�as Armadas, com atua��o em �reas e regi�es com car�ncia e dificuldade de reten��o desse profissional, definidas como priorit�rias pelo Minist�rio da Sa�de, na forma do regulamento.

III - m�dicos que n�o se enquadrem no disposto no inciso II do caput deste artigo, enfermeiros e demais profissionais da sa�de que trabalhem no �mbito do Sistema �nico de Sa�de (SUS) durante o per�odo de vig�ncia da emerg�ncia sanit�ria decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo n� 6, de 20 de mar�o de 2023.

Quem tem direito ao desconto?

????? Professores: Para profissionais que utilizaram o Fies para financiar o curso de licenciatura

Ter pelo menos um ano de trabalho efetivo como professor a partir de 2010, de acordo com o regulamento.Ser professor efetivo na rede p�blica de educa��o b�sica e ter trabalhado no m�nimo de 20 horas por semana. O professor pode ter conclu�do o curso ou estar ainda cursando, desde que matriculado regularmente;Ter conclu�do ou estar cursando licenciatura, normal Superior ou Pedagogia e ter v�nculo efetivo ou tempor�rio como professor ao n�vel municipal, estadual ou federal; Fazer a solicita��o do abatimento, bem como suas renova��es, registrando as informa��es referentes ao contrato de financiamento no sistema criado pelo MEC especificamente para esse fim;Ter a aprova��o, pela Secretaria de Educa��o do Munic�pio, Estado ou Distrito Federal, de acordo combetnacional siteesfera de atua��o, dos meses trabalhados e das informa��es prestadas;Ter pago em dia os juros trimestrais (caso esteja na fase de car�ncia, quando ainda n�o come�ou a pagar as presta��es da d�vida propriamente dita), ou estar em dia com as presta��es do financiamento (caso esteja na fase de amortiza��o, que � o pagamento do saldo devedor).

???? M�dicos: Aqueles que integrem a Equipe de Sa�de da Fam�lia (ESF) e os m�dicos militares das For�as Armadas, desde que atuem em regi�es definidas como priorit�rias - aquelas que possuem car�ncia e dificuldade de reten��o profissional,

Ter trabalhado por pelo menos 1 ano nessa situa��o e em um regime de, no m�nimo, 40h semanais pelo SUS.

?? Com a nova lei, atualizada em 2023, o desconto � v�lido para m�dicos, enfermeiros e outros profissionais da �rea que atuaram na linha de frente ao combate � Covid-19.

Ter atuado pelo menos 6 meses no combate � COVID no SUS;Desconto ser� de 1% do valor do saldo devedor integrado e 50% da parcela mensal;V�lido para aqueles que contrataram o Fies at�, no m�ximo, o segundo semestre de 2023.

O abatimento FIES � limitado a 1%?

Sim, segundo a lei o abatimento FIES � de 1% para cada m�s trabalhado.

Como solicitar o abatimento?

???? Para m�dicos, enfermeiros e profissionais da sa�de, o pedido para o saldo devedor deve ser requerido por meio do FIESMED, um site do FIES voltado aos m�dicos benefici�rios do programa.

P�gina do portal GOV para solicitar desconto para m�dicos �

: Reprodu��o

????? Para os professores, o canal para solicitar o abatimento do valor deve ser solicitado pela internet pelo portal SIMEC seguindo com todos os requisitos.

P�gina do portal GOV para solicitar desconto para professores �

: Reprodu��o

De acordo com Conrado Monteiro, o sistema pode apresentar algum erro durante o processo ou, at� mesmo, ficar sem retorno da resolu��o.

Para isso, o solicitante pode contratar um advogado debetnacional siteconfian�a para fazer o processo de solicita��o.

Quanto tempo leva para conseguir o desconto?

Segundo o especialista, pode variar o tempo estimado para cada caso, mas o tempo m�dio � de at� tr�s meses.

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