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Gama, patrono da cadeira 26 da Academia Portuguesa de Hist�ria e literatura (1838-1900); Tamb�m possui a sala de estudo "Biblioteca de Hist�ria", tamb�m da Academia, destinada a exibir o trabalho de historiadores, da autoria de Jorge Frederico da Gama, e de autores n�o reconhecidos da literatura portuguesa, como Antero de Quental, Tom�s de Esposito e Jo�o de Deus. O seu nome deriva de duas palavras: "Maim da Mis�ria", significando "Deus da Cria��o" e "Mim da Cria��o".

Por Lais Carregosa, Alexandro Martello, roleta brasileira blazer � Bras�lia

14/12/2023 04h01 Atualizado 14/12/2023

O governo s� arrecadou R$ 256 milh�es dos R$ 1,8 bilh�o estimados para compensar os descontos concedidos com o programa de carros zero, lan�adoroleta brasileira blazerjunho. As informa��es foram obtidas pelo roleta brasileira blazer por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI).

O programa de carros do governo concedeu benef�cios para montadorasroleta brasileira blazertroca de descontos ao consumidor final, no per�odo de junho a setembro. Os benef�cios seriam compensados pelo aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro.

Foram publicadas duas medidas provis�rias:

a primeira, de 5 junho, previa a reonera��o do diesel B, com adi��o de biodiesel)roleta brasileira blazerR$ 0,11 por litro a partir de setembro; a segunda, de 30 de junho, aumentava a reonera��o para R$ 0,13 para o diesel B a partir de outubro.

A segunda medida tinha o objetivo de aumentar a arrecada��o inicialmente prevista, de R$ 1,3 bilh�o para R$ 1,8 bilh�o, liberando mais recursos para o programa de carros.

Contudo, medidas provis�rias s� valem por 60 dias, sendo prorrogadas por mais 60 dias. Sem ter sido analisada e aprovada pelo Congresso, as medidas perderam vig�nciaroleta brasileira blazer3 de outubro.

Governo anuncia fim do programa de desconto para carros zero

O programa de carros j� havia sido encerrado, mas a medida estabelecia o aumento dos tributos e arrecada��o para compensar os descontos nos tr�s �ltimos meses do ano. Com isso, os impostos federais sobre o diesel, que estavam zerados desde 2023, voltaram novamente a zero at� 31 de dezembro de 2023.

Na pr�tica, as medidas s� geraram arrecada��o com diesel e biodiesel no m�s de setembro, perdendo validade j�roleta brasileira blazeroutubro.

�Salientamos que a MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 m�s, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito. Dessa forma, com base nos sistemas de arrecada��o, estima-se que o incremento decorrente das medidas foi de R$ 256 milh�es�, afirmou a Receita Federalroleta brasileira blazerresposta ao roleta brasileira blazer.

O roleta brasileira blazer questionou o Minist�rio da Fazenda sobre o impacto da arrecada��o frustrada nas contas p�blicasroleta brasileira blazer2023 e se a pasta previa alguma medida compensat�ria. N�o houve resposta at� a publica��o desta reportagem.

Compensa��o

O governo n�o gastou todos os recursos previstos com o programa de carros, segundo dados do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria, Com�rcio e Servi�os (MDIC). Os cr�ditos somam R$ 1,1 bilh�o, abaixo dos R$ 1,8 bilh�o inicialmente estimados.

O programa terminou sem que todos os recursos fossem utilizados no caso dos �nibus e dos caminh�es. Enquanto o montante destinado para carros de passeio se esgotou no primeiro m�s.

Na ocasi�o, o governo justificou a lentid�o para a concess�o de benef�cios para caminh�es e �nibus por causa da obrigatoriedade de retirar ve�culos mais antigos das estradas como requisito para o benef�cio.

Como os benef�cios foram concedidos por meio de cr�ditos tribut�rios, no caso dos recursos n�o utilizados, as empresas nunca tomaram esses cr�ditos. Portanto, essa quantia n�o foi deduzida da arrecada��o da Receita Federal, segundo o MDIC.

Efeitos

Para o economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a apresenta��o da medida pelo governo j� implica cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas caberia ao Congresso explicar por que n�o aprovou a medida.

�Ele [o governo] apresentou a compensa��o e ela vigorou enquanto o governo p�de fazer vigorar, que � a medida provis�ria. Agora, o Congresso � que tem a responsabilidade de dizer por que n�o aprovou e por que n�o avan�ou nessa dire��o. Deveria ter avan�ado. Os �rg�os de controle, no caso o Tribunal de Contas da Uni�o, deveriam fazer esse questionamento ao Congresso�, declarou.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a concess�o de um benef�cio tribut�rio, que implique perda de receita por parte do governo, deve estar prevista no or�amento do ano sem prejudicar as metas fiscais ou vir acompanhada de medidas de compensa��o.

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